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Projeto de Lei Nº 021/2025
situação atual: Protocolado e aguardando sessão (publicação)
Ementa: Projeto Oriundo do Poder Executivo Municipal.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 012/2025
situação atual: Protocolado e aguardando sessão (publicação)
Ementa: Projeto Oriundo do Poder Executivo Municipal.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 011/2025
situação atual: Protocolado e aguardando sessão (publicação)
Ementa: Projeto Oriundo do Poder Executivo Municipal.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 010/2025
situação atual: Protocolado e aguardando sessão (publicação)
Ementa: Projeto Oriundo do Poder Executivo Municipal.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 009/2025
situação atual: Protocolado e aguardando sessão (publicação)
Ementa: Dispõe sobre a criação de Cargo em Comissão de Assessor de Tecnologia da Informação no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal de São José do Norte/RS, e dá outras providências.
Autor(es): Josué Gautério Machado
Projeto de Lei Nº 008/2025
situação atual: Protocolado e aguardando sessão (publicação)
Ementa: Confira em anexo o teor do projeto de lei.
Autor(es):
Projeto de Lei Nº 007/2025
situação atual: Protocolado e aguardando sessão (publicação)
Ementa: Projeto Oriundo do Poder Executivo Municipal.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 007/2025
situação atual: Protocolado e aguardando sessão (publicação)
Ementa: Confira em anexo o teor do projeto de lei.
Autor(es):
Projeto de Lei Nº 006/2025
situação atual: Protocolado e aguardando sessão (publicação)
Ementa: Projeto Oriundo do Poder Executivo Municipal.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 006/2025
situação atual: Protocolado e aguardando sessão (publicação)
Ementa: Confira em anexo o teor do projeto de lei.
Autor(es):
Projeto de Lei Nº 004/2025
situação atual: Protocolado e aguardando sessão (publicação)
Ementa: Projeto Oriundo do Poder Executivo Municipal.
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 002/2025
situação atual: Protocolado e aguardando sessão (publicação)
Ementa: Projeto Oriundo do Poder Executivo Municipal.
Autor(es): Prefeito Municipal