Matérias aprovadas em sessão ordinária, segunda-feira dia, 17 de novembro, no plenário do Legislativo Municipal.

GABINETE DO VEREADOR JOSUÉ GAUTÉRIO MACHADO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2025

Assunto: Arrecadação de valores do Cemitério Público Municipal

Requer-se ao Poder Executivo que informe:

Qual o valor total arrecadado pelo Município, referente a taxas, serviços ou concessões vinculadas ao Cemitério Público Municipal, nos anos de 2023, 2024 e até a presente data de 2025;
Quais são os tipos de serviços cobrados (ex.: concessão de jazigos, manutenção, sepultamento, exumações etc.);
Qual a destinação dos valores arrecadados — se são vinculados a uma conta específica ou destinados ao caixa geral do Município;
Quais investimentos e manutenções foram realizados no Cemitério Público Municipal nos últimos dois anos.

REQUERIMENTO Nº 009/2025

Requer ao Poder Executivo, que seja disponibilizado um médico Neurologista no Município ou Unidade de Referência a serem transportados.

Justificativa: Essa solicitação se justifica pela necessidade de tratamento de patologias Neurológicas, principalmente TEA (transtorno do espectro autista), TDAH (transtorno de déficit de atenção) e a dislexia.

GABINETE DO VEREADOR NEGUINHO DA SAÚDE

REQUERIMENTO Nº 35/2025

Requer ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal competente, manutenção e pintura das faixas de segurança localizadas na Rua Agostinho Duarte Barcelos e na Rua José Ribeiro do Amaral, neste Município.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 08/2025.

Solicita esclarecimentos sobre a responsabilidade pela manutenção do trecho da estrada conhecido popularmente como “Desvio do EBR”.

1. Solicita-se ao Poder Executivo que informe:

a) De quem é a responsabilidade legal pela manutenção do trecho denominado “Desvio do EBR”;

b) Se a via está sob domínio municipal ou estadual, apresentando, se possível, documentos ou registros que comprovem a jurisdição;

c) Se existe algum convênio, termo de cooperação ou acordo de uso compartilhado referente à referida estrada;

d) Caso a responsabilidade seja municipal, informar se há previsão de serviços de manutenção e recuperação;

e) Caso a responsabilidade não seja municipal, informar quais medidas a administração pretende adotar junto ao órgão competente para garantir a trafegabilidade e segurança dos usuários.

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