Matérias aprovadas em sessão ordinária, segunda-feira, dia 10 de novembro, no plenário do Legislativo Municipal.
Resumo de parte das matérias aprovadas em plenário no dia 10/11/2025.
GABINETE DO VEREADOR LUIZ CARLOS SPECHET PRADO
REQUERIMENTO N°084/2025
Solicita ao executivo municipal a viabilização da construção e disponibilização de um galpão nas dependências do Orto Municipal, com a finalidade de servir como lar temporário para os animais resgatados e acolhidos por Organizações Não Governamentais (ONGs) de proteção animal que atuam em nossa cidade.
GABINETE DO VEREADOR IRANDI DA SILVEIRA RODRIGUES
REQUERIMENTO Nº 065/2025
Requer ao executivo municipal, através da secretaria competente, que seja feito a limpeza e pintura no Cemitério local de São José do Norte.
ANTEPROJETO DE LEI EM CONJUNTO
INDICAÇÃO Nº 007/2025
Os vereadores (a) Luiz Carlos Spechet, Ildomar Xavier da Costa, Paulo Roberto Bernardes e Enília Silveira Lucas no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, vêm, respeitosamente, encaminhar a Vossa Excelência o incluso ANTEPROJETO DE LEI, que “Institui o Programa de Formação Cidadã e Empreendedora (PFCE) na Rede Pública Municipal de Ensino de São José do Norte e dá outras providências”, acompanhado de sua respectiva Justificativa.
O referido anteprojeto tem por objetivo incentivar a formação cidadã, o empreendedorismo, a inovação e a educação financeira no ambiente escolar, preparando os estudantes para o exercício da cidadania e para os desafios do mundo contemporâneo, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
GABINETE DO VEREADOR IRANDI DA SILVEIRA RODRIGUES
REQUERIMENTO Nº 066/2025
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria competente, que seja feito na Rua Darcy Xavier Pereira, uma boca de lobo de cada lado da rua e calçamento na distância de cem metro, colocação de terra no final da rua que liga com o calçamento.
GABINETE DO VEREADOR LUIZ CARLOS SPECHET PRADO
REQUERIMENTO N° 086/2025
Solicita à Secretaria Municipal de Obras a realização de manutenção e recuperação das áreas de beira de praia utilizadas para atividade pesqueira
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Câmara Municipal de São José do Norte – RS – 0800 053 0071
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