Matéria reprovada em sessão ordinária, segunda-feira dia 04 de novembro no plenário do Legislativo Municipal.
Resumo da matéria reprovada por unanimidade em 4/11/2025
PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 043/2025
CÂMARA DE VEREADORES - REPROVADO POR UNANIMIDADE
Assunto: "Altera a Lei Municipal nº 533, de 14 de outubro de 2009, que institui a regulamentação para as Comissões Permanentes do Poder Executivo Municipal, concede gratificação aos membros e dá outras providências."
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