Cortes do adicional de Insalubridade é tema de reunião entre o Legislativo e Servidores municipais
O corte do adicional de insalubridade foi debatido entre o Legislativo e servidores municipais. Vereadores demonstraram preocupação e reafirmaram o compromisso em buscar soluções junto ao Executivo para garantir os direitos dos trabalhadores.
A Câmara Municipal de São José do Norte realizou, ontem, dia 09, uma reunião com servidores das Secretarias de Saúde e Assistência Social, os quais manifestaram seu descontentamento quanto à forma pela qual o Poder Executivo está conduzindo a supressão do adicional de insalubridade. Estiveram presentes no encontro os Vereadores Nedilandi Loureiro (Vice-Presidente), Paulo Rubilar, Luiz Lemos, Neguinho da Saúde, e a Vereadora Enília Lucas, além do Diretor Geral Deivid Mendes, o Presidente do Simnorte Danilo Maio e assessores parlamentares, os quais solidarizaram-se com as preocupações expostas pelos servidores.
O principal ponto de questionamento reside no Laudo Técnico utilizado como fundamento para a supressão do benefício. Conforme relatado, os servidores envolvidos afirmam não ter sido ouvidos, tampouco ter ciência da realização de visitas in loco para análise dos riscos, o que contradiz as informações constantes no referido documento. Ademais, é contestada a abrupta alteração no laudo, uma vez que não houve ampliação no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) capazes de mitigar os riscos existentes, sendo que as atividades e a exposição a agentes biológicos, como a COVID-19, inclusive, foram ampliadas.
Diante dos fatos expostos, os Vereadores presentes enviaram o Oficio nº 141/2025 ao Senhor Prefeito Neromar de Araujo Guimarães, contendo as seguintes solicitações:
1. Suspensão imediata dos cortes remuneratórios referentes ao adicional de insalubridade, até que nova perícia técnica seja realizada.
2. Realização de nova perícia técnica para reavaliar as condições de trabalho, preferencialmente por meio da contratação de perito distinto do responsável pelo último laudo.
3. Garantia de transparência no processo de nova perícia, que deverá ser acompanhada por servidores, representação sindical e pelo Poder Legislativo.
4. Apresentação de proposta de alteração do Estatuto dos Servidores, caso o corte seja tecnicamente reafirmado, visando instituir um adicional de risco de vida, com o objetivo de amparar os profissionais expostos a atividades penosas ou perigosas e que possuem comprometimentos financeiros decorrentes.
O Legislativo anseia que o Poder Executivo adote, com a urgência necessária, as medidas solicitadas, demonstrando sensibilidade diante das demandas apresentadas. A Câmara Municipal mantém-se à disposição para acompanhar e colaborar ativamente no andamento dessas ações, em benefício dos servidores e da comunidade nortense