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| Título | Data Referência | Download |
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| EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA POPULAÇÃO NORTENSE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, ACERCA DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI. N° 059/2025, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO 2026. | 17/12/2025 | EDITAL AUDIENCIA PÚBLICA LOA 2026.pdf |
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| EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA POPULAÇÃO NORTENSE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, ACERCA DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI. N° 059/2025, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO 2026. | 17/12/2025 | EDITAL AUDIENCIA PÚBLICA LOA 2026.pdf |