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Câmara Municipal de São José do Norte – RS
Poder Legislativo
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro/2017 a Dezembro/2017
Versão Assinada PDF – para Downlaod
RGF – ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1,00
Unidade Gestora: CÂMARA MUNICIPAL
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO-
PROCESSADOS
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)   1.988.207,06   –
Pessoal Ativo   1.724.664,50   –
Pessoal Inativo e Pensionistas   77.991,52   –
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)   185.541,04   –
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF) (II)   214.267,13   –
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária   69.917,60   –
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração   –   –
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração   –   –
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados   77.991,52   –
IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte   66.358,01
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)   1.773.939,93   –
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % sobre a RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)   67.108.778,35   –
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (IIIa + IIIb)   1.773.939,93   2,64
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I,II e III, art. 20 da LRF)   4.026.526,70   6,00
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 * VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)   3.825.200,37   5,70
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 * VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF)   3.623.874,03   5,40
FONTE: PRONIM RF – Responsabilidade Fiscal, CÂMARA MUNICIPAL, 24/Jan/2018.
São José do Norte, 26 de Janeiro de 2018.
Suzanna do Amaral Pontes                                  Ildomar Xavier da Costa
Contadora CRC/RS   96.761                              Presidente do Legislativo
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
    a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
    b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do
       exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
* O Relatório de Gestão Fiscal do Poder Legislativo Municipal, referente ao 2º semestre de 2017, encontra-se afixado em mural da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, sito a Rua Álvaro Costa, nº. 30, centro – São José do Norte/RS, a contar do dia 29/01/2018, bem como disponibilizado no site www.camarasjnorte.rs.gov.br

 

Câmara Municipal de Sao Jose do Norte – RS
Poder Legislativo
Relatório de Gestão Fiscal
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro/2017 a Dezembro/2017
RGF – ANEXO VII (LRF, Art. 48) R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR
Receita Corrente Líquida   67.108.778,35
DESPESAS COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal DTP   1.773.939,93 2,64
Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF)   4.026.526,70   6,00
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)   3.825.200,37   5,70
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida   –   –
Limite definido por Resolução do Senado Federal   80.530.534,02   120,00
GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total dos Gastos Concedidos   –   –
Limite definido por Resolução do Senado Federal   14.763.931,24   22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR % SOBRE A RCL
Operações de créditos Externos e Internos   –   –
Operações de crédito por Antecipação de Receita   –   –
Limite definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Créditos Externos e Internos   10.737.404,54   16,00
Limite definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação de Receita   4.697.614,48   7,00
RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
Valor Total   1.125,00   1.125,00
FONTE: PRONIM RF – Responsabilidade Fiscal, CÂMARA MUNICIPAL, 24/Jan/2018.
São José do Norte, 26 de Janeiro de 2018.
          Suzanna do Amaral Pontes                               Ildomar Xavier da Costa
          Contadora CRC/RS   96.761                          Presidente do Legislativo
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
    a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
    b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do
       exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
* O Relatório de Gestão Fiscal do Poder Legislativo Municipal, referente ao 2º semestre de 2017, encontra-se afixado em mural da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Norte, sito a Rua Álvaro Costa, nº. 30, centro – São José do Norte/RS, a contar do dia 29/01/2018, bem como disponibilizado no site www.camarasjnorte.rs.gov.br
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